Gestão de empreendimento
O almoxarife: quem confere, guarda e presta contas do material da obra
Um saco de cimento que some do depósito não some da contabilidade.
Um saco de cimento que some do depósito não some da contabilidade.
4O pronunciamento contábil de estoques manda reconhecer "todas as perdas de estoques" como despesa do período em que ocorrem (CPC 16 (R1), item 34), e, na incorporação com patrimônio de afetação, o incorporador entrega à comissão de representantes um balancete de cada empreendimento por trimestre (Lei 4.591/1964, art. 31-D, VI). Entre a nota paga e o balancete, alguém precisa dizer quanto material de fato existe. Na obra, essa pessoa é o almoxarife.
O texto descreve a cadeira como a IncorpBuilding a enxerga, do ponto de vista de quem responde pelo orçamento do empreendimento. A leitura é da IncorpBuilding, marcada como tal. Nenhuma das normas citadas cria o cargo; elas dizem o que ele precisa conseguir provar, e cada uma aparece nas referências, no fim.
A decisão de compra acontece longe do depósito: na cotação, no contrato, no pedido aprovado. Mas o material chega a um endereço, num caminhão, numa hora qualquer da manhã. Quem recebe o caminhão, conta o que desceu, confere a nota e guarda o que chegou é o almoxarife.
A cadeira tem cinco tarefas. Receber, conferindo quantidade, qualidade e nota fiscal contra o pedido. Guardar, de forma adequada e segura. Controlar o estoque: entradas, saídas, requisições, inventário, perdas e sobras. Entregar ao canteiro o que a frente de serviço pediu. E registrar tudo isso de um jeito que outra pessoa consiga refazer o caminho depois.
A quinta tarefa é a que dá valor às outras quatro. Material sem registro é material que ninguém consegue explicar. E material que ninguém explica, para o orçamento do empreendimento, é dinheiro que saiu sem dizer para onde.
Na leitura da IncorpBuilding, o almoxarifado é o lugar onde o custo da obra mais vaza sem ruído. Não há fraude espetacular nem erro de projeto. Há cinquenta sacos a menos num inventário, uma entrega aceita sem contar, uma sobra que ficou na obra errada. Somados, viram uma linha do balancete que ninguém consegue justificar.
O almoxarife não escreve para si. Cada ficha que ele preenche alimenta uma decisão de outra cadeira, às vezes meses depois. A tabela mostra o caminho de cada registro, do balcão do depósito até quem presta contas do empreendimento.
| Movimento | O que o almoxarife confere ou registra | Quem usa o registro |
|---|---|---|
| Recebimento | Quantidade contada, estado do material, nota fiscal contra o pedido, data e hora | Gestão de suprimentos, para liberar o pagamento; financeiro, para conciliar |
| Armazenagem | Local, empilhamento, validade, produtos perigosos separados | Engenheiro residente e segurança do trabalho |
| Saída por requisição | Item, quantidade, frente de serviço, empreendimento, quem retirou | Orçamento e controle de custos, para comparar consumo real com previsto |
| Transferência entre obras | Origem, destino, quantidade, valor e autorização | Contabilidade de cada empreendimento, para o ressarcimento |
| Devolução e sobra | Material que voltou da frente ou sobrou no fim da etapa | Gestão de suprimentos, para reaproveitar ou devolver ao fornecedor |
| Inventário | Contagem física contra o saldo do registro, com a diferença apurada | Contabilidade e diretoria, para o balancete e a prestação de contas |
| EPI e ferramentas | Entrega ao trabalhador, com nome, data e assinatura; devolução | Segurança do trabalho e departamento pessoal |
Quando uma linha dessa tabela falha, o defeito aparece longe do almoxarifado. Aparece no fechamento do mês, no balancete do trimestre, na pergunta da comissão de representantes que ninguém sabe responder.
Na estrutura que a IncorpBuilding descreve, o almoxarife se liga à gestão de suprimentos por linha pontilhada. Linha pontilhada quer dizer coordenação funcional, sem subordinação hierárquica direta. A gestão de suprimentos define o padrão de compra, de cadastro, de recebimento e de conciliação. O almoxarife cumpre esse padrão no que toca ao material e devolve a ela as informações do dia a dia.
A hierarquia direta do almoxarife segue a estrutura de cada empresa. A linha pontilhada não cria um segundo chefe. Ela garante que a entrada de cimento seja registrada do mesmo jeito em todas as obras, para que a comparação entre elas faça sentido.
A gestão de suprimentos pode atuar sem estar fisicamente em cada obra. É justamente por isso que o almoxarife importa: ele é os olhos e as mãos do que chega e do que sai. A cadeira de suprimentos compra pelo que ele conta, paga pelo que ele confere e planeja a próxima compra pelo saldo que ele informa.
No dia a dia, o almoxarife trabalha com quem está no canteiro. O engenheiro residente define prioridades e aprova requisições fora do previsto. O mestre de obras pede o material de cada frente e devolve o que sobrou. Os auxiliares administrativos de obra cuidam do papel: notas, canhotos, anexos. O administrador de obras olha o conjunto pelo lado documental e compara uma obra com outra.
O coordenador geral recebe o resultado desse trabalho sem precisar abrir uma ficha de estoque. Quando o saldo de uma obra indica que um material vai faltar, a informação sobe pela gestão de suprimentos e chega a ele a tempo de decidir a prioridade.
O pronunciamento contábil de estoques, o CPC 16 (R1), trata como estoque os materiais "a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços" (item 6). O saco de cimento no almoxarifado ainda não é custo de obra: é um bem da empresa, guardado à espera de uso.
O mesmo pronunciamento diz o que entra no custo desse bem: o preço de compra, os tributos não recuperáveis, o transporte, o seguro, o manuseio e outros gastos diretamente atribuíveis; descontos e abatimentos saem da conta (item 11). Uma nota conferida pelo almoxarife, com frete e desconto corretos, é o primeiro passo para o custo certo.
E diz o que fica de fora. O "valor anormal de desperdício de materiais" não vai para o custo do estoque: vai direto para a despesa do período (item 16, a). As perdas de estoque, todas elas, também (item 34).
Na prática, isso separa duas perguntas que o orçamento do empreendimento precisa responder. Quanto material a obra consumiu para fazer o que fez? E quanto material se perdeu sem virar obra? A primeira resposta vem das requisições. A segunda vem do inventário. As duas só existem se o almoxarife registrou.
O orçamento costuma prever uma perda normal para cada material. Na leitura da IncorpBuilding, o problema começa quando ninguém consegue dizer se a diferença do mês está dentro dessa previsão ou fora dela. Sem requisição por frente de serviço, toda diferença parece consumo. Com requisição, a perda aparece com nome e data.
A incorporação submetida ao patrimônio de afetação mantém bens apartados, que só respondem por dívidas daquela incorporação (Lei 4.591/1964, art. 31-A, § 1º). O incorporador precisa manter apartados os bens e direitos de cada incorporação e manter escrituração contábil completa, mesmo quando a lei tributária o dispensaria (art. 31-D, II e VIII).
Para o almoxarife, isso tem uma tradução simples: o material no depósito tem dono, e o dono é o empreendimento que pagou por ele. Quando duas obras dividem um terreno de apoio, um depósito ou um mesmo almoxarife, a ficha de estoque precisa dizer de qual empreendimento é cada palete.
A transferência de material entre obras é comum e, muitas vezes, sensata: a sobra de uma atende a falta de outra e evita uma compra nova. Mas, com afetação, ela só é limpa se ficar registrada, com valor, e se o empreendimento de origem for ressarcido. Sem registro, é um patrimônio pagando a obra de outro.
A lei também garante à comissão de representantes o livre acesso à obra e aos livros (art. 31-D, VII). Na leitura da IncorpBuilding, o almoxarifado é o ponto em que a visita à obra e a leitura do balancete se encontram. O que está no depósito precisa bater com o que está nos livros.
A conferência no recebimento não é zelo de almoxarife: é prazo legal correndo. Quando a mercadoria vem por transportadora, o Código Civil manda quem a recebe conferi-la e apresentar as reclamações que tiver, "sob pena de decadência dos direitos" (art. 754). Se a perda parcial ou a avaria não era perceptível à primeira vista, o destinatário ainda pode agir contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias da entrega (parágrafo único).
Contra o vendedor, o vício oculto que torna o material impróprio ou lhe diminui o valor permite enjeitá-lo (art. 441). Para bem móvel, o prazo é de trinta dias da entrega efetiva; se o defeito só aparece mais tarde, conta da descoberta, com teto de cento e oitenta dias (art. 445 e § 1º).
A nota fiscal tem regra própria. O Ajuste SINIEF 07/05 manda o destinatário verificar a validade e a autenticidade da nota eletrônica e a existência de autorização de uso (cláusula décima, § 1º). Também prevê que ele confirme se a operação ocorreu "exatamente como informado" na nota, ou registre que ela não se realizou (cláusula décima quinta-A, § 1º). Quem faz esse registro precisa saber o que de fato desceu do caminhão, e quem sabe é o almoxarife.
A Lei 9.933/1999 acrescenta a qualidade: os bens sujeitos a regulamento técnico devem estar conformes (art. 1º), e o dever alcança quem os utiliza, armazena ou transporta (art. 5º). Material fora de especificação aceito no balcão vira problema de quem o aceitou.
A lei de licitações, que a obra privada não é obrigada a seguir, serve de régua: separa o recebimento provisório, sumário, do definitivo, com termo detalhado, e admite rejeitar a entrega no todo ou em parte (Lei 14.133/2021, art. 140). É um bom desenho para qualquer almoxarifado: aceitar com ressalva primeiro, confirmar depois de conferir.
A NR-18, norma de segurança da construção, exige que os materiais sejam armazenados de modo a não causar acidentes, não atrapalhar a circulação e não obstruir o acesso aos equipamentos de combate a incêndio nem as saídas de emergência (item 18.16.4). Materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos pedem local isolado, sinalizado, com acesso só de pessoas autorizadas e com a ficha de segurança do produto à mão (item 18.16.5).
A NR-11, que trata de movimentação e armazenagem de materiais, soma limites físicos: o peso armazenado não pode passar da capacidade de carga do piso, e o material empilhado fica a pelo menos 0,50 m das estruturas laterais (itens 11.3.1 e 11.3.3).
O orçamento também agradece. A lei de licitações, de novo como régua, manda o planejamento de compras considerar condições de guarda que não deixem o material se deteriorar (Lei 14.133/2021, art. 40, IV). Cimento que empedra na chuva e aço que enferruja no chão são perda, e perda, como visto, é despesa do período.
Pelo almoxarifado passam equipamentos de proteção individual e ferramentas, e a lei pede registro de ambos. A NR-6 manda a organização fornecer ao empregado, de graça, o equipamento adequado ao risco, registrar esse fornecimento em livro, ficha ou sistema eletrônico e substituí-lo imediatamente quando danificado ou extraviado (item 6.5.1, c, d e g). A CLT já trazia a obrigação de fornecer o equipamento gratuitamente (art. 166).
A NR-18 faz o mesmo com a ferramenta manual: cabe ao empregador fornecê-la de graça, e ao trabalhador zelar por ela e devolvê-la quando solicitado (itens 18.10.2.17 e 18.10.2.17.1). E a CLT só permite descontar do salário o dano causado pelo empregado se isso tiver sido acordado ou se houver dolo (art. 462, § 1º).
Somadas, as regras dizem que a ferramenta extraviada sem registro de entrega e sem acordo prévio é custo da empresa. Para a incorporadora, que responde pelo orçamento do empreendimento, a ficha do almoxarife é a diferença entre um custo explicado e um custo apenas aceito.
Quando o registro é biométrico, como a NR-6 admite, entra a LGPD: dado biométrico é dado pessoal sensível (art. 5º, II), que a lei permite tratar sem consentimento quando indispensável para cumprir obrigação legal (art. 11, II, a), guardando só o necessário (art. 6º, III).
O exemplo é hipotético. As premissas são do autor, escolhidas para facilitar a conta, e não descrevem obra real nem preço de mercado. Ao fim de um trimestre, o almoxarife conta três materiais e compara com o saldo do registro, ao preço médio de compra.
| Material (premissa) | Saldo no registro | Contagem física | Diferença | Preço médio | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Cimento, saco de 50 kg | 820 sacos | 760 sacos | 60 sacos | R$ 38,00 | R$ 2.280 |
| Bloco cerâmico | 14.000 un. | 13.300 un. | 700 un. | R$ 2,10 | R$ 1.470 |
| Aço CA-50 | 6.200 kg | 5.950 kg | 250 kg | R$ 6,00 | R$ 1.500 |
| Total | R$ 5.250 |
A apuração começa pelas requisições. Suponha que 40 sacos de cimento tenham ido para a laje sem requisição. São R$ 1.520 que não se perderam: viraram obra, e o registro corrigido leva esse valor ao serviço certo.
Restam R$ 3.730 sem explicação. Pelo CPC 16, esse valor é perda e vai para a despesa do período, não para o custo do material aplicado. Se o padrão se repete nos quatro trimestres, são R$ 14.920 por ano num único empreendimento, em três materiais.
O número em si é pequeno diante de uma obra. O que pesa é a pergunta que ele provoca no balancete: por que sumiu? Sem inventário, a pergunta nem aparece. Com inventário e requisição, ela aparece pequena, a tempo, com nome e data.
Por linha pontilhada, sim: a gestão de suprimentos define o padrão de compra, cadastro, recebimento e conciliação, e o almoxarife o cumpre no que toca ao material, devolvendo as informações do dia a dia. A hierarquia direta segue a estrutura de cada empresa. A linha pontilhada coordena o trabalho sem criar um segundo chefe.
Porque o material comprado pela incorporadora entra no orçamento do empreendimento e, com patrimônio de afetação, no balancete entregue à comissão de representantes. Quem fornece o material depende do contrato (Código Civil, art. 610, § 1º). Se for a incorporadora, o registro do almoxarife é a prova do que o dinheiro comprou.
Consumo é o material que virou obra, registrado por requisição para uma frente de serviço. Perda é o que sumiu, quebrou ou se deteriorou sem virar obra. O CPC 16 manda reconhecer as perdas de estoque como despesa do período, fora do custo do material aplicado (itens 16 e 34). Sem requisição, as duas coisas se confundem.
Contra a transportadora, a conferência é no ato; perda parcial ou avaria não perceptível à primeira vista precisa ser denunciada em dez dias da entrega (Código Civil, art. 754). Contra o vendedor, vício oculto de bem móvel tem trinta dias da entrega, ou da descoberta, com teto de cento e oitenta dias (art. 445).
Pode, e muitas vezes evita uma compra nova. Mas a transferência precisa ser registrada com origem, destino e valor. Com patrimônio de afetação, os bens de cada incorporação ficam apartados (Lei 4.591, art. 31-D, II), e o empreendimento que pagou pelo material deve ser ressarcido pelo que o recebeu.
Por IncorpBuilding
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